CONDIÇÕES GERAIS
O conjunto de serviços turísticos, incluso na excursão, é comercializado e executado de acordo com as condições gerais e específicas, determinadas na Deliberação Normativa da Embratur nº 161 de 09/08/1985; conforme texto da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo Braztoa e os princípios do Código de Defesa do Consumidor, os quais estão à disposição nos seus Agentes de Viagens ou na sede da Agencia vendedora, regulamentando os direitos e deveres recíprocos das partes, suas responsabilidades e casos de alterações.
A Excellence tours atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior como greves, distúrbios, guerras, quarentenas; fenômenos naturais como enchentes, terremotos, furacões, avalanches; modificações, atrasos e / ou cancelamentos de trajetos aéreos, devidos a problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, sobre os quais a Operadora não dispõe de controle ou poder de previsão e decisão.
2.1 A solicitação da reserva deve ser feita por escrito e acompanhada de depósito inicial (sinal de reserva), quando mencionado em nossa programação ou solicitado por nossos atendentes.
2.2 Pagamento: a integralização deverá ser feita, até 72 horas após a confirmação dos serviços. A não integralização do pagamento permitirá a Excellence Tours o cancelamento dos serviços confirmados, e devolução do sinal pago, abatida taxas de comunicação e serviços, ao valor máximo de US$ 100,00 por passageiro.
2.3 Pedidos de Alteração: Os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidades ao passageiro, por força dos contratos firmados pela Expo Brasil em nome do passageiro. As penalidades são estipuladas pelos operadores no Brasil e no exterior.
2.4 Acomodação: As diárias dos hotéis (check in) iniciam-se as 15:00 horas, e vencem (check out) as 12:00 hrs., De acordo com as normas internacionais hoteleiras. Assim sendo, a entrada antes do horário previsto, como também a permanência após este horário, no dia da partida, ocorrerá por conta do hospede. Os apartamentos duplos podem ter ou não cama de casal, a Expo Brasil não garante acomodação em cama de casal, ficando está sob responsabilidade e disponibilidade por parte do hotel. Aptos triplos e quádruplos podem ser constituídos por cama extra articulada ou sofá cama.
2.5 Alimentação: Todos os programas incluem café da manhã (exceto quando indicados como não inclusos) e refeições quando mencionadas no roteiro. Refeições geralmente são com menu fixo e não incluem bebidas.
2.6 Traslado e passeios: São serviços regulares de turismo, compartido com outros passageiros, e serão realizados em veículos de tamanho proporcional aos números de passageiros transportados.
2.7 Bagagem: A bagagem e demais itens pessoais, não são objetos deste contrato, sendo que estes viajam por conta e risco do passageiro. A Expo Brasil não se responsabiliza por perda, roubos, extravios ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, incluindo-se danos nos momentos de traslados, quando este serviço ocorrer. Na hipótese de sofrer algum dano, ou extravio, o passageiro deverá apresentar reclamação formal, NO ATO, a companhia transportadora.
2.8 Valores: Objetos pessoais de valores são de responsabilidade de cada passageiro. Recomenda-se utilizar os serviços de cofres oferecidos por cada hotel, que será cobrado ou não dos passageiros, dependendo a política adotada por cada estabelecimento.
Opcionais: Serviços opcionais contratados após o início da viagem, serão de responsabilidade do passageiro.
Bilhete Aéreo: É a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o passageiro e a empresa transportadora, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Bagagem: O transporte será feito de acordo com os critérios da companhia transportadora, que em geral permite transportar um volume de até 20 kg por pessoa e um volume pequeno de mão de no máximo cinco kg. Volumes e pesos excedentes serão taxados pela companhia aérea.
Extravio: No caso de atrasos de voo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido, que a responsabilidade será exclusiva da companhia aérea transportadora.
Valores: O preço da parte aérea poderá sofrer alterações, desde que a companhia aérea assim o determine. Nos casos em que os bilhetes aéreos já estiverem emitidos e ou pagos, não haverá ônus aos passageiros. Nos casos em que a emissão dos bilhetes não estiver efetivada, a diferença tarifária será cobrada do passageiro.
Apresentação: Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade a:
Fiscalização: O transportador não poderá retardar um voo, para aguardar passageiros que porventura estejam retidos por autoridades fiscais ou policiais. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem, e o passageiro sofrerá as penalizações do capítulo 4.
Conexões: Conexões deverão sempre obedecer a um prazo de 3 horas, e nos casos em que haja mudança de aeroportos, 5 horas.
Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e / ou dos serviços contratados, bem como alteração de datas e / ou do destino da viagem.
Solicitações de cancelamento de viagem ou serviços, contratados, deverão ser feitas por escrito, e as penalidades serão aplicadas conforme antecedência com que forem comunicadas a Excellence Tours.
Parte Terrestre:
Até 30 dias antes da data prevista para embarque, reembolso total do pacote, descontando-se US$ 30,00 por passageiro de taxa administrativa;
29 a 15 dias antes da data prevista para embarque será retido 30% do valor total do pacote;
14 a 08 dias antes da data prevista para embarque será retido 50% do valor total do pacote;
07 dias antes da data prevista para embarque, será retido 100% do valor total do pacote.
Parte Aérea:
Em voos regulares, as passagens aéreas têm tarifas especiais reduzida, implicando em restrições (endossos, mudanças de rota e dias, reembolso, etc.). Uma vez emitidas, serão aplicadas as penalidades praticadas pelas companhias aéreas, obedecendo às penalidades previstas nas regras tarifárias. Em caso em que couber reembolso, o mesmo só será efetivado pela Excellence Tours ao passageiro, após o recebimento do mesmo por parte da companhia aérea.
Em caso de abandono da viagem, após a mesma ter se iniciado, não caberá ao passageiro em absoluto, nenhum reembolso.
Aos valores acima serão acrescidas multas estabelecidas pelos fornecedores: Cias aéreas, hotéis e operadores locais, esses valores serão informados quando do pedido do cancelamento, uma vez que os mesmos podem varias de acordo com o país, operador, serviço e temporada (alta, média e baixa).
A Excellence Tours providenciará, imediatamente após a integralização do pagamento, a emissão de todos os documentos necessários para a viagem dos passageiros, e os mesmos serão liberador com até 96 horas após a integralização do pagamento, e no máximo com até 48 horas antes da data de embarque, podendo ser enviado por e-mail.
Em caso de reservas com menos de 72 horas de antecedência a data de embarque, e caso não haja para a retirada/envio dos materiais, os mesmos serão enviados por e-mail.
É responsabilidade do passageiro conferir o material antes de viajar e ler atentamente todos os documentos entregues, não sendo aceita alegação de desconhecimento.
A documentação pessoal é de responsabilidade do passageiro e impossibilidade de embarque gerada por falta desta, é caracterizada como cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do 4º item.
Cada país apresenta critérios distintos para a entrada no país (vistos, vacinas, questionário feito localmente, etc.). A Excellence não possui nenhum vínculo com as autoridades federais de cada país, portanto não se responsabiliza por qualquer problema que o passageiro possa ter com as autoridades de imigração. Caso a imigração não autorize a entrada do passageiro no país, caracterizará cancelamento da viagem ficando o passageiro sujeito às penalidades descritas no item 4, supracitado.
Verifique se na programação escolhida está incluso seguro de viagem. Caso não inclua, aconselhamos a contratação de um seguro de viagem. A assistência em viagem inclusa em alguns roteiros da EXCELLENCE, são da modalidade plano básico. Consulte as condições gerais da seguradora e veja todos os benefícios e regras para utilização. Consulte seu agente de viagem sobre planos de assistência em viagem com coberturas superiores.
Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o Contratante deverá encaminhá-la por escrito à Contratada, até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.
10.1 Ao participar da programação, o Contratante, individualmente, ou através da agência de viagens sua mandatária, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, a estas Condições Gerais e as Condições Específicas relativas ao programa ou serviço adquirido, comprometendo-se, quando for o caso, também pelos seus familiares e acompanhantes.
10.2 O Contratante está ciente de que os prestadores de serviços de transporte aéreo, terrestre, marítimo ou hidroviário, hospedagem, alimentação e entretenimento respondem na forma da legislação específica.
Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas e obrigações decorrentes do contrato em questão.
